2 Fevereiro de 2023

Bancada socialista afirma ter sido "um lapso" o anúncio feito no plenário da Assembleia da República pelo vice-presidente do grupo parlamentar Carlos Pereira de que o partido votaria a favor da proposta do BE.

O Grupo Parlamentar do PS esclareceu que viabilizará a proposta de inquérito parlamentar do BE sobre a TAP através da abstenção, corrigindo a posição assumida esta tarde no plenário pelo deputado socialista Carlos Pereira.

Numa nota enviada à agência Lusa, após as "notícias vindas a público", a bancada socialista afirma ter sido "um lapso" o anúncio feito no plenário da Assembleia da República pelo vice-presidente do grupo parlamentar Carlos Pereira de que o partido votaria a favor da proposta do BE.

"O Grupo Parlamentar do PS não mudou de opinião face à Comissão de Inquérito Parlamentar proposta pelo Bloco de Esquerda e que expressou, publicamente, em tempo útil", refere a nota enviada à Lusa, reafirmando que "viabilizará esta Comissão de Inquérito através da abstenção".

A notícia de que o PS iria viabilizar pela abstenção a proposta de constituição de uma comissão parlamentar de inquérito à TAP foi avançada pelo líder parlamentar do partido no passado dia 10 de janeiro.

No início do debate desta quarta-feira, 1, o socialista Carlos Pereira falara em voto "a favor" da proposta bloquista, no que foi interpretado como uma mudança de posição, mas que o Grupo Parlamentar do PS atribuiu agora a "um lapso".

"Não votaremos a favor da comissão de inquérito do Chega e votaremos a favor da do Bloco de Esquerda", respondeu, durante o debate, o deputado do PS Carlos Pereira, levando o PSD a acusar os socialistas de mudarem de posição.

O BE entregou no dia 6 de janeiro no parlamento o texto que propõe que a comissão de inquérito "à tutela política da gestão da TAP" incida em particular entre 2020 e 2022, averiguando a entrada e saída da antiga governante Alexandra Reis e as responsabilidades da tutela nas decisões tomadas.

Esta proposta de inquérito parlamentar surgiu após o caso da indemnização de 500 mil euros que a TAP pagou à ex-secretária de Estado do Tesouro Alexandra Reis para sair da companhia aérea, quando era administradora, e que levou à sua saída do Governo, bem como do ex-ministro das Infraestruturas Pedro Nuno Santos.

Com a proposta que tem aprovação garantida, os bloquistas pretendem que seja averiguado pelo parlamento o "processo de cooptação, nomeação ou contratação de Alexandra Reis para a administração" da companhia aérea, bem como "dos restantes administradores e os termos da aplicação do respetivo enquadramento jurídico".

O BE quer ver ainda esclarecido "o processo e a natureza da nomeação de Alexandra Reis para o Conselho de Administração da NAV e a eventual conexão com o processo de saída do Conselho de Administração da TAP".

Do objeto do inquérito parlamentar defendido pelo BE faz ainda parte o processo de desvinculação de membros dos órgãos sociais da TAP e "a prática quanto a pagamentos indemnizatórios", bem como "as remunerações pagas aos membros dos órgãos sociais", nas suas várias componentes.