29 de Março

Resposta da ainda presidente executiva da TAP à Direção-Geral do Tesouro e Finanças contesta relatório da IGF, por não ter existido audiência prévia presencial.

A presidente executiva da TAP já respondeu ao ofício da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) com o projeto de demissão. Enviou um documento extenso e detalhado, onde contesta não ter sido ouvida previamente pela Inspeção-Geral de Finanças. Governo poderá agora avançar com deliberação final em assembleia geral.

A decisão de demitir a CEO da companhia aérea, Christine Ourmières-Widener, e o chairman, Manuel Beja, foi anunciada pelo Governo no dia 6 de março, durante a apresentação do relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) sobre o contrato celebrado entre a TAP e Alexandra Reis para a desvinculação da administradora.

Aquela entidade considerou o acordo “nulo”, por o Estatuto do Gestor Público não prever “a figura formalmente utilizada de ‘renúncia por acordo’ e a renúncia ao cargo contemplada naquele Estatuto não conferir direito a indemnização”, concluindo “que a compensação auferida pela cessação de funções enquanto administradora carece de fundamento legal”.

Os gestores disponham de dez dias úteis para responderem à notificação da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) com o projeto de demissão, prazo que terminou esta terça-feira. A presidente executiva da TAP já remeteu a sua resposta.

Ao que o ECO apurou junto de fonte conhecedora do processo, a ainda CEO enviou um documento extenso e bem documentado, onde detalha o que se passou e qual o envolvimento dos vários intervenientes no processo de desvinculação de Alexandra Reis. Contesta ainda o facto de não ter sido ouvida presencialmente pela IGF na elaboração do relatório.

A autoridade de auditoria do Ministério das Finanças sustentou no início do mês que “houve um conjunto de outras personalidades/entidades que não foram ouvidas presencialmente, tendo sido obtidos esclarecimentos por escrito”. Em resposta à Lusa, disse também estar “totalmente tranquila” sobre o trabalho realizado. O inspetor-geral de Finanças, António Ferreira dos Santos, é ouvido esta quarta-feira na comissão parlamentar de inquérito à TAP.

O ofício da DGTF sustenta a demissão na “violação grave, por ação ou por omissão, da lei ou dos estatutos da empresa”, conforme prevê o artigo 25.º do Estatuto do Gestor Público. O Governo considera que por existir “justa causa” para a demissão dos gestores, estes não terão direito a receber uma indemnização. A presidente executiva da companhia aérea contratou apoio legal para contestar esta posição, como avançou o ECO.

O ministro das Infraestruturas admitiu, no entanto, que Christine Ourmières-Widener terá direito a receber o prémio previsto no contrato acordado com a Parpública, a ser pago em 2026. “Se os objetivos forem cumpridos e se o plano de reestruturação for um sucesso, a CEO tem o direito ao bónus”, disse João Galamba no Parlamento.

Recebida a resposta da CEO, as Finanças podem agora avançar com a assembleia geral que irá deliberar formalmente a demissão. O ministro das Infraestruturas, João Galamba, apontou esta tarde o início do mês de abril para a saída da presidente executiva da TAP.

“Essas questões têm prazos legais e procedimentos legais que têm de ser cumpridos. Terminou ontem [terça-feira] o prazo de pronuncia da ainda CEO [presidente executiva] da TAP e, como já foi dito, findo este processo, entrará o novo CEO, que deverá ser no início de abril, primeira semana de abril”, especificou em declarações à agência Lusa, à margem de uma visita ao Terminal XXI, no Porto de Sines. Luís Rodrigues, o ainda presidente da SATA, será o novo líder da TAP.

A gestora francesa, que tomou posse em junho de 2021, deixa a companhia com um lucro anual de 65,5 milhões de euros, o primeiro resultado positivo desde 2017. As receitas de 2022 ascenderam a 3,5 mil milhões, um montante recorde, tal como o resultado operacional, que saltou para uns inéditos 268,2 milhões.

O presidente do conselho de administração da transportada aérea também já terá remetido a sua resposta ao ofício da DGTF. O ECO tentou confirmar essa informação junto de Manuel Beja, até ao momento sem sucesso.