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Secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Espírito Santo, adianta que o Governo quer fechar os detalhes do modelo de privatização da TAP ainda em 2024 e o processo de venda até junho de 2025.

O Governo quer fechar os detalhes do modelo de privatização da TAP ainda este ano, de forma a avançar com o processo ainda no primeiro semestre de 2025. Os detalhes sobre a venda da companhia foram adiantados pelo secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Espírito Santo, ao jornal galego Faro de Vigo.

“Gostaria muito de fazer o processo no primeiro semestre de 2025 – e isso é chegar ao fim e poder decidir. Temos uma decisão e depois podemos fechar o processo. É um processo que leva tempo e temos de o fazer de uma forma muito transparente e sólida, é esse o nosso ponto de vista”, resumiu Hugo Espírito Santo.

Além das europeias Air France-KLM, IAG e Lufthansa, a venda da TAP também está a despertar o interesse de mais empresas fora da Europa. Sem avançar com mais detalhes, o secretário de Estado das Infraestruturas indicou que o processo “será desenvolvido, simultaneamente, com conversas com entidades como IAG, Lufthansa, Air France ou outras que estejam disponíveis para fazer uma aposta e entrar nesta corrida”, disse

O ministro das Finanças não se compromete com datas para a privatização da TAP. Venda da companhia aérea não é mencionada na proposta do Orçamento do Estado.

O tema da privatização da TAP passou ao lado da proposta do Orçamento do Estado para 2025. O documento, com 469 páginas, não faz qualquer referência ao processo de venda da companhia aérea. 

Questionado na conferência de imprensa sobre o tema, o ministro das Finanças comentou apenas que, tal como o Governo tem vindo a referir, têm estado em contacto com "as três companhias aéreas que mostraram interesse" para definir os moldes da operação, sublinhando que se trata de um "dálogo preliminar".

Miranda Sarmento admitiu que o objetivo é  "acelerar" o processo privatização, mas não consegue adiantar "qualquer data" sobre os próximos passos ou conclusão da venda.  

Esta semana, em entrevista ao Faro de Vigo, o secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Espírito Santo, revelou que a privatização da TAP está a despertar o interesse de mais empresas além da Air France-KLM, IAG e Lufthansa, incluindo fora do Velho Continente.

"Estamos muito satisfeitos porque sentimos muito interesse" pelo processo, reconheceu o governante, garantindo, ao mesmo tempo, que há muitos interessados e não só da Europa, mas também de fora", acrescentou, sem avançar com mais detalhes.

Terça-feira, em entrevista à SIC, o primeiro-ministro também tinha dito que havia "muitos interessados", admitindo ainda a privatização total da companhia, desde que seja assegurada a manutenção do "hub" e de rotas estratégicas.

Já o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, revelou em entrevista ao Público que "existe consenso sobre a privatização", não existe é "consenso à volta da percentagem da privatização".

Na mesma entrevista ao jornal espanhol, o secretário de Estado não detalhou os moldes da venda, mas revelou que esperam fechar os detalhes do modelo da privatização ainda este ano. "Até o final de dezembro queremos ter o modelo definido para que possa ser aprovado e arrancar", comentou, acrescentando que o processo "será desenvolvido, simultaneamente, com conversas com entidades "como IAG, Lufthansa, Air France ou outras que estejam disponíveis para fazer uma aposta e entrar nesta corrida", apontou.

"Gostava muito de fazer o processo [de privatização] no primeiro semestre de 2025 e chegar ao fim e poder decidir", referiu, sublinhando que "é um processo que leva tempo e precisamos de fazê-lo de forma muito transparente e robusta", rematou.

O processo de privatização da TAP ficou suspenso com a queda do Governo de António Costa. Mas o Executivo de Luís Montenegro sempre garantiu que ia retomar o processo que já despertou o interesse da Air France-KLM, da Lufthansa e da IAG, dona da Iberia e da British Airways.

As companhias aéreas do grupo SATA (SATA Air Açores e Azores Airlines) estão nomeadas para a final mundial dos World Travel Awards 2024, após o apuramento das empresas vencedoras da fase europeia

As votações estão disponíveis ‘online’ até 20 de outubro e a grande final, onde as companhias competem a nível global, está marcada para 24 de novembro, para a ilha da Madeira, segundo um comunicado da empresa de aviação açoriana.

A SATA Air Açores e a Azores Airlines foram distinguidas em março na final europeia dos World Travel Awards, nas categorias de Europe's Leading Regional Airline 2024 (Companhia Aérea Regional Líder da Europa 2024) e Europe's Leading Airline to North America 2024 (Companhia Aérea Líder da Europa para a América do Norte 2024).

Os prémios foram criados em 1993 para “reconhecer e celebrar a excelência em todos os setores-chave da indústria das viagens, turismo e hotelaria, sendo atualmente reconhecidos como a marca de excelência do setor”.

Operação não deverá arrancar antes da aprovação do Orçamento do Estado e vai incidir sobre uma participação inferior a 50% do capital. Pedro Nuno Santos reitera que o PS é contra a venda da maioria do capital, mas garante que “não se opõe à entrada de privados”.

O banco norte-americano Citibank deverá ser escolhido pela Parpública para a assessoria financeira da privatização da TAP, que deverá arrancar após a aprovação do Orçamento do Estado para 2025, e irá incidir sobre uma participação inferior a 50% do capital, apurou o Diário de Notícias.

O Governo dá hoje o passo formal para o arranque da venda de até 100% da companhia aérea com a aprovação do decreto-lei de reprivatização em Conselho de Ministros.

uase nove anos depois do primeiro decreto de reprivatização da TAP, o Governo de António Costa avança esta quinta-feira com um novo. Ao contrário de Passos Coelho, que colocou à venda 61% da companhia aérea, com uma opção de compra de mais 34%, desta vez a operação poderá ir “até 100%” do capital.

O primeiro-ministro anunciou na semana passada, durante o debate da moção de censura do Chega, que a legislação que dá o pontapé de saída formal na venda da TAP seria aprovada pelo Conselho de Ministros desta quinta-feira. Há, no entanto, vários dados sobre o processo que já são conhecidos.

Privatização de até 100% do capital

Depois de em 2017 ter concretizado a reversão parcial da privatização à Atlantic Gateway, de em 2020 ter dado início à nacionalização total da companhia aérea em plena covid, o Governo de António Costa admite vender na íntegra a participação do Estado. Essa possibilidade foi vincada na semana passada pelo primeiro-ministro, que admitiu “vender parte ou a totalidade do capital” da companhia. Ao que o ECO apurou, o decreto não deverá estabelecer limites, prevendo a venda de “até 100%” do capital.

A possibilidade de o Estado sair totalmente da transportadora aérea tem sido criticada pelos sindicatos.

Venda direta a investidores

Concurso público, oferta na bolsa de valores (como os CTT, em 2013), subscrição pública, concurso aberto a candidatos especialmente qualificados ou venda direta: são opções que o Governo tem ao seu dispor para alienar uma empresa detida pelo Estado.

No caso da TAP, a escolha recaiu sobre a venda direta. O decreto-lei de reprivatização definirá o conteúdo das propostas que terão de ser apresentadas pelos interessados, que será depois densificado no caderno de encargos, a aprovar mais tarde pelo Conselho de Ministros.Governo escolhe venda direta para privatizar maioria da TAP Ler Mais

Segue-se a apresentação das propostas pelos candidatos. Poderá haver uma primeira fase de pré-qualificação e uma segunda de ofertas vinculativas, em que só participam as entidades selecionadas pelo Governo para o efeito.

Preservar o hub em Lisboa e a marca

O Governo há vários meses que vem afirmando que a privatização terá como condição a salvaguarda dos interesses estratégicos da TAP para o país, em particular a manutenção do centro de operações e conectividade da companhia no aeroporto de Lisboa, da marca e das ligações às principais comunidades portuguesas. “Garantimos que a bandeira de Portugal continuará a voar”, afirmou ainda em junho o ministro das Infraestruturas, João Galamba.

“É evidente que critérios fundamentais são os de natureza estratégica para o país” e que “privilegiem o papel da TAP enquanto motor importante do crescimento económico do país”, começou por afirmar Fernando Medina.

Avaliações em marcha

O Conselho de Ministros aprovou no final de abril a resolução que mandata a Parpública para solicitar a realização de duas avaliações independentes à transportadora aérea, conforme prevê a legislação sobre as privatizações. A 4 de julho a entidade que gere as participações do Estado selecionou a consultora EY e o Banco Finantia para a tarefa.

A intenção do Governo era ter as avaliações finais até à aprovação do decreto de privatização. Na semana passada ainda só existiam versões preliminares. Segundo noticiou o Jornal Económico, a definição do perímetro de ativos que ficam na TAP SA, dona da companhia aérea, estava a atrasar o processo.

A avaliação terá em conta o valor de mercado outras companhias aéreas comparáveis, aplicado à realidade da TAP. O valor de venda deverá ser superior, uma vez que irá incluir o prémio de controlo da empresa e eventuais sinergias.

O Governo chega a esta fase também sem que a TAP tenha conseguido fechar novos acordos de empresa com todos os sindicatos. De fora estão ainda as principais estruturas que representam os tripulantes de cabine e os técnicos de manutenção, duas classes profissionais decisivas para a operação da companhia.

Os potenciais candidatos

Há já três interessados de peso que se perfilam: a Lufthansa, a Air France – KLM e o grupo IAG, dono da British Airways e Iberia. Os dois últimos já contrataram assessores financeiros, jurídicos e de comunicação para os apoiar no processo.

Todos aguardam pelo decreto-lei de reprivatização para declarar mais formalmente que são candidatos. “Queremos ver as condições da participação na privatização da TAP. Acredito que pode ser interessante para nós”, afirmou Luis Gallego, CEO do IAG, na sua intervenção no World Aviation Festival, esta quarta-feira, em Lisboa.Air France – KLM é a que mais cresce com compra da TAP Ler Mais

Um grupo de empresários portugueses estará também a preparar um consórcio para a apresentação de uma proposta à compra da participação do Estado na TAP que o Governo vier a colocar à venda. O Presidente da República afirmou no final de julho que foi informado de que existia um grupo com portugueses e estrangeiros, “a trabalhar numa candidatura” para a compra da companhia.

Segundo o Jornal de Negócios, um dos rostos da iniciativa é Diogo Lacerda Machado, que foi administrador não executivo da companhia aérea entre 2017 e 2021, nomeado pelo Governo de António Costa, de quem é amigo.

Tim Clark, presidente da Emirates, antecipa uma corrida renhida, que vai assistir de fora. Os interessados irão “play it cool”, mas querem comprar a TAP “like hell”, afirmou, também no World Aviation Festival.

Os chamados ativos por impostos diferidos já ajudaram aos lucros da companhia aérea em 2022 e 2023. A expetativa é que continuem a beneficiar as contas na próxima década.

A TAP já tem perto de 490 milhões de euros em prejuízos passados que poderá deduzir em encargos fiscais futuros. Uma soma que valoriza a companhia e irá beneficiar o futuro acionista que entrar com a privatização.

O relatório e contas do primeiro semestre da transportadora aérea contabiliza 487,1 milhões de euros em ativos por impostos diferidos no final de junho, mais 39,7 milhões do que na mesma altura do ano passado. O aumento maior verificou-se no segundo semestre de 2023, quando o montante saltou para 486,3 milhões.

Aquele montante poderá ser usado pela TAP para abater a impostos sobre o rendimento que venha a ter de pagar, resultando numa melhoria das contas. Foi o que aconteceu em 2022, quando os lucros de 65,6 milhões beneficiaram de 23,6 milhões de euros em créditos fiscais. E novamente em 2023, quando o impacto positivo na fatura do imposto foi de 27,18 milhões, ajudando a elevar os lucros para 177,26 milhões.

Tal como as restantes empresas, a companhia beneficia da alteração introduzida com o Orçamento do Estado para 2023, que colocou um fim ao limite temporal para o reporte de prejuízos fiscais, ainda que reduzindo o limite anual da dedução ao lucro tributável de 70% para 65%.

A transportadora aérea afirma no relatório e contas que “é expetável a recuperação dos ativos por impostos diferidos registados em 30 de junho de 2024 num período entre 10 e 12 anos, atendendo a diferentes cenários de sensibilidade”.

Ou seja, os créditos fiscais vão beneficiar as contas da empresa, pelo menos, durante a próxima década (desde que tenha imposto sobre o rendimento a pagar ao Fisco) e quem estiver na estrutura acionista. Sendo um ativo, valoriza a TAP na privatização que poderá ser relançada ainda este ano, após a entrega e discussão do Orçamento do Estado.

A maior fatia dos ativos por impostos diferidos contabilizados a 30 de junho resulta de perdas de imparidade, que se cifravam em 237 milhões de euros, seguindo-se 144,6 milhões em prejuízos fiscais reportáveis e 54,2 milhões em responsabilidades com benefícios pós-emprego.

A TAP fechou primeiro semestre com um lucro de 400 mil euros, menos 22,6 milhões que no período homólogo anterior.

O organismo garante que "investigará todos os factos", inclusive os que "eventualmente constituam fraude contra a Segurança Social".

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Ministério Público assegura que “investigará todos os factos suscetíveis de constituírem crime de que tenha conhecimento”, no âmbito do inquérito à TAP, incluindo “os que eventualmente constituam fraude contra a Segurança Social”, adiantou fonte oficial à Lusa.

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social tinha confirmado, na quarta-feira, à agência Lusa que a Segurança Social tinha questionado o Ministério Público sobre se a instauração do inquérito em curso à TAP inclui a alegada fuga de contribuições por David Neeleman, Humberto Pedrosa e David Pedrosa. A notícia foi avançada em primeira mão pelo jornal ECO.

Questionado pela Lusa sobre esta matéria, o organismo garante que “investigará todos os factos suscetíveis de constituírem crime de que tenha conhecimento e para que tenha legitimidade, designadamente os que eventualmente constituam fraude contra a Segurança Social”.

Num documento enviado pelo gabinete do primeiro-ministro à Assembleia da República, em resposta a questões pelos deputados comunistas Paula Santos e António Filipe, em 12 de julho, o Governo indicou ainda que “vai ser encetada pelo Departamento de Fiscalização do Instituto da Segurança Social, a realização de uma ação de fiscalização destinada a apreciar e apurar as responsabilidades quanto à tributação em sede de contribuições para a Segurança Social aos membros do CA [Conselho de Administração] da TAP”.

O relatório da Inspeção-Geral das Finanças (IGF) à privatização da companhia área alega que as remunerações dos ex-gestores da TAP foram pagas recorrendo a um contrato de prestação de serviços “simulado”, permitindo que se eximissem a responsabilidades fiscais.

A instituição concluiu ainda que “entre os valores remuneratórios deliberados pela CV (3.524.922 euros) e os efetivamente cobrados pela Atlantic Gateway (4.264.260 euros) existe a diferença global de cerca de 739.338 euros a mais (21%), a qual foi justificada pela TAP como o resultado da aplicação da Taxa Social Única (TSU) aos valores deliberados em CV”, embora não “tenha sido apresentada qualquer evidência que ateste tal justificação”.

Ainda assim, realçou, “mesmo considerando a TSU, o valor (4.238 126 euros) é ainda inferior em 26.134 euros relativamente ao faturado”. Estes contratos já tinham sido visados também na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à TAP.

Luís Rodrigues, em entrevista à revista Visão, diz que não faz sentido pensar que a TAP "só pode vingar com salários baixos".

O presidente da TAP diz que a competitividade da companhia não pode passar por cortes nas remunerações dos trabalhadores. "Havia uma ilusão de que a TAP só poderia vingar com salários baixos, o que não faz sentido. Se não lhes pagam, as pessoas não têm motivação para trabalhar. E se não lhes pagam aqui, pagam noutro lado", afirma Luís Rodrigues em entrevista à revista Visão, contestando a ideia de que a TAP é um "sorvedouro de dinheiro".

Luís Rodrigues afirma que, quando entrou na TAP, há um ano e meio, "o moral estava bastante mau". De então para cá registaram-se mudanças. "O mais importante" neste período "foi perceber que as pessoas recuperaram um pouco desse gosto em vestir a camisola".

Esta é a segunda passagem do gestor pela TAP. Entre junho de 2009 e dezembro de 2014 foi administrador executivo na empresa, integrando uma equipa liderada por Fernando Pinto. Até ingressar de novo na transportadora, em 2023, Luís Rodrigues era CEO da SATA, a companhia aérea açoriana, da qual tinha assumido o comando em 2019.

O CEO da TAP contesta a ideia da companhia ser uma espécie de poço sem fundo no que toca à utilização de ajuda financeira do Estado. "Há um erro de raciocínio na generalidade dos portugueses sobre a TAP ser um sorvedouro de dinheiro. Não é verdade. Neste milénio, desde 1999, a companhia nunca recebeu um centavo do erário público; a única vez em que isso aconteceu foi com a covid-19 [O Estado capitalizou a empresa com 2,5 mil milhões de euros], uma crise grave que afetou toda a gente e em que toda a agente recebeu dinheiro de alguma forma sublinha gestor na conversa com a revista Visão, publicada esta quinta-feira, 12 de setembro.

Luís Rodrigues passa ao lado da privatização da TAP e do interesse já manifestado pela Lufthansa, IAG (British Airways/Iberia) e Air France-KLM em entrar no capital da companhia, mas diz que mesmo quando isso vier a acontecer, a companhia "nunca vai ficar desapegada do sentimento coletivo português". 

O Governo Regional dos Açores pretende retomar o processo de privatização da companhia aérea Azores Airlines, em breve, mas não será possível concluí-lo este ano, revelou nesta sexta-feira, dia 6 de setembro, o vice-presidente do executivo.

“As indicações do senhor presidente do Governo é para que o assunto seja retomado, seja feita uma análise. Agora, depressa e bem não há quem. Este ano, naturalmente, não é possível” concluí-lo, afirmou o vice-presidente do Governo Regional, Artur Lima, em declarações aos jornalistas, à margem da leitura do comunicado do Conselho de Governo, que se reuniu em Vila do Porto, na ilha de Santa Maria.

Em maio, o executivo açoriano cancelou o concurso de privatização da Azores Airlines e anunciou o lançamento de um novo concurso, alegando que a companhia estava avaliada em mais 14 milhões de euros do que no início do processo.

Entretanto, o único consórcio admitido a concurso interpôs uma providência cautelar contra essa decisão.

Quando anunciou o cancelamento do concurso, Artur Lima, porta-voz do Conselho de Governo, disse que o executivo pretendia “iniciar brevemente o novo processo de privatização da Azores Airlines”, mas lembrou que a região tinha até 2025 para concluir o processo, como acordado com a Comissão Europeia.

“Temos tempo de lançar um novo concurso de privatização e, como temos tempo e temos uma companhia mais valiosa, podemos lançar um concurso de privatização melhor, que melhor defenda os Açores e que sirva os interesses dos Açores”, explicou Artur Lima, em maio passado.

Questionado agora sobre o processo de privatização, o governante adiantou que “muito em breve, as tutelas das Finanças e dos Transportes tratarão de dar seguimento a esse processo”, que será “objeto de uma análise profunda”, em que serão equacionadas “todas as hipóteses”.

“É uma questão que nos vai afligindo todos os dias e que o Governo está naturalmente preocupado em encontrar uma solução que sirva os Açores e os açorianos”, frisou.

Artur Lima lembrou, no entanto, que há um novo Governo da República e um novo titular da pasta.

“Há que estabelecer relações com a República, para depois também se estabelecerem relações com a União Europeia”, justificou.

Novo concurso para as obrigações de serviço público (OSP) do transporte aéreo entre os Açores e o continente continua a ser negociado com o Governo da República

Questionado sobre o novo concurso para as obrigações de serviço público (OSP) do transporte aéreo entre os Açores e o continente, o vice-presidente do executivo disse ainda não ter novidades, mas adiantou que iria retomar esse ‘dossier’ em setembro com o Governo da República.

“Ainda não está resolvido este assunto. Vamos insistir junto do Governo da República e do senhor ministro das Infraestruturas sobre esta matéria. Já fizemos algumas diligências. Sabemos que o Governo da República também tem as suas obrigações, mas para nós é uma questão urgente, porque a SATA continua a suportar e a pagar as obrigações de serviço público e essa é uma obrigação do Governo da República”, avançou.

A TAP Air Portugal iniciou hoje, 3 de setembro, a sua nova rota para Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, no sul do Brasil.

A nova rota vai ser operada três vezes por semana em equipamento Airbus A330-200 com capacidade para 269 passageiros, 244 em classe Económica e 25 em Executiva. O voo vai ter a duração de cerca de 11h00.

O primeiro voo está a ser operado pelo A330-200 CS-TOO.

A companhia indica que a escolha de Florianópolis como o 12º destino da TAP no Brasil, vai permitir continuar a desenvolver a estratégia de diversificação no mercado mais importante da TAP, reforçando junto dos brasileiros a conveniência geográfica de Portugal como porta de entrada para mais de 50 destinos na Europa.

Os voos TP109 entre Lisboa e Florianópolis operam às terças, quintas e sábados, com partida de Lisboa entre as 10:10 e as 10:50 e chegada a Florianópolis entre as 17:15 e as 17:55. No sentido inverso, os voos TP110 partem da capital de Santa Catarina entre as 19:35 e as 20:40 e chegam à capital portuguesa entre as 9:50 e as 10:55 do dia seguinte.

Para Luís Rodrigues, CEO da TAP, “o lançamento do voo para o Estado de Santa Catarina já estava a ser avaliado e estudado há algum tempo. Para a TAP, é muito importante termos conseguido antecipar o lançamento desta nova rota para um período em que, devido ao estado de calamidade no Rio Grande do Sul e encerramento do aeroporto de Porto Alegre, o Sul do Brasil tanto precisa”.

“Um aumento de oferta para o nosso maior mercado, que é o Brasil, é algo normal e desejado por nós. Com esta nova rota, a TAP reforça o compromisso de continuar a investir para ser a companhia aérea europeia preferida dos clientes brasileiros”, conclui Luís Rodrigues.

A nova rota para Florianópolis permite à TAP manter o nível de oferta de voos recorde durante o verão europeu, apesar da suspensão dos voos para Porto Alegre. Nesse período, a TAP oferece 95 voos semanais, uma média de mais de 13 voos por dia, com saídas de 11 capitais de estados brasileiros.

De recordar que a TAP voa diretamente de São Paulo, Rio de Janeiro, Belém, Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Natal, Maceió, Porto Alegre, Recife, Salvador e Florianópolis, para Lisboa, além de ligar o Porto a São Paulo e ao Rio de Janeiro. No total, são 12 cidades do Brasil (14 rotas, de Lisboa e Porto) que a TAP liga diretamente a Portugal.