TAP ME Brasil está em processo de encerramento desde 2022, mas continua a pesar nas contas da companhia aérea portuguesa. Já as provisões para os processos de tripulantes baixaram.

ada originou tantas perdas para a TAP como o negócio de Manutenção e Engenharia no Brasil, adquirido à Varig em 2006, que acumula imparidades acima de mil milhões de euros. A TAP ME Brasil foi para liquidação em 2022, mas a conta não pára de aumentar e cresceu quase oito milhões no ano passado.

No final de 2025, a antiga TAP SGPS, entretanto rebatizada Siavilo e declarada insolvente, devia 1.111,8 milhões de euros à TAP. A quase totalidade deste montante diz respeito à contabilização de perdas com a TAP ME Brasil, que já não serão recuperadas. A companhia aérea tem uma imparidade acumulada de igual montante.

Para impedir o crescimento do buraco financeiro, a companhia aérea portuguesa avançou com o encerramento e liquidação da TAP ME Brasil em 2022, mas mesmo assim as contas continuam a chegar.

O Relatório e Contas de 2025 informa que o ano passado foi celebrado “um acordo para a liquidação de responsabilidades com as autoridades fiscais brasileiras”, tendo para o efeito a TAP concedido à TAP ME Brasil um empréstimo no montante de 3 milhões de euros. Uma decisão justificada com a ausência de meios financeiros da TAP ME Brasil, considerando também a situação de insolvência da SIAVILO (acionista da TAP ME Brasil), e a possibilidade de a TAP SA ser responsabilizada.

“Dada a reduzida expetativa para a recuperação” do empréstimo, foi reconhecida uma imparidade com o mesmo montante. Por considerar que a TAP ME Brasil “permanece sujeita a outras contingências até à sua liquidação”, foi constituída uma provisão adicional no montante de 4,7 milhões de euros correspondente às responsabilidades remanescentes estimadas.

Provisão para tripulantes cortada em 11 milhões

Nem todas as provisões cresceram. A TAP decidiu reduzir em 11 milhões o valor colocado de parte para os processos judiciais movidos pelos tripulantes, uma das principais contingências que a companhia aérea enfrenta e que será analisada pelos candidatos à privatização.

A transportadora tinha no final de 2024 uma provisão de 40,6 milhões de euros para fazer face ao impacto de uma uniformização da jurisprudência em relação a processos futuros, o que veio a acontecer com uma decisão do Tribunal Constitucional. No Relatório e Contas de 2025, a TAP informa que a provisão foi revista em baixa para 21,7 milhões de euros.

A alteração é justificada no documento com “a atualização da avaliação dos pressupostos associados à contingência, tendo por base os desenvolvimentos ocorridos até à data, e os pagamentos efetuados“.

Se o montante para processos futuros baixou, a provisão para processos judiciais já instaurados registou um aumento, passando de 37,2 milhões em 2024 para 45 milhões este ano. Tudo somado, o dinheiro posto de parte pela TAP para lidar com este tema baixou de 77,9 milhões para 66,7 milhões.

Em causa nestes processos judiciais está uma norma do anterior Acordo de Empresa dos tripulantes, que vigorou entre 2006 e 2023, que distinguia em matéria remuneratória entre tripulantes com contrato a termo e sem termo. Depois de várias decisões que consideram que aquela norma era nula e que os tripulantes a termo deveriam ter sido incluídos no quadro com a categoria de “CAB I”, auferindo o respetivo salário, o Supremo Tribunal Administrativo proferiu em dezembro de 2024 um acórdão uniformizador.

A decisão significa que a TAP terá de pagar com retroativos o valor que os tripulantes deveriam ter recebido com a inclusão imediata naquela categoria. A companhia aérea ainda recorreu para o Tribunal Constitucional, mas este rejeitou o recurso no ano passado. Na sequência da decisão, o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) avançou com novos processos para reclamar a reposição salarial. A estrutura sindical estima um universo de cerca de dois mil tripulantes abrangidos pela decisão.

A TAP fechou 2025 com um lucro de 4,1 milhões, menos 91% do que no ano anterior.