A Parpública confirmou esta quarta-feira, 30 de setembro, que recebeu as propostas vinculativas finais e melhoradas da Air France-KLM e da Lufthansa no âmbito do processo de privatização de uma participação de referência na TAP.

Com a entrega das chamadas Best and Final Offers (BAFO), termina a fase de negociações que o Governo português abriu com os dois grupos depois de considerar que as propostas vinculativas inicialmente apresentadas eram globalmente próximas.

A Parpública, entidade responsável pela gestão das participações do Estado, vai agora elaborar um relatório descritivo das melhorias introduzidas nas duas propostas, avaliando o seu mérito final. O documento será posteriormente remetido aos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e dos Transportes Aéreos.

Decisão prevista para meados de outubro

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, tinha indicado que as propostas finais seriam entregues até 30 de setembro e que o Governo disporia depois de cerca de 15 dias para proceder à avaliação.

Desta forma, a decisão sobre o candidato selecionado deverá ser conhecida até meados de outubro, seguindo-se ainda várias etapas formais antes da conclusão da operação.

O processo prevê a venda direta de referência de até 44,9% do capital da TAP, estando outros 5% reservados preferencialmente aos trabalhadores. Caso essa participação não seja totalmente subscrita, a parcela remanescente poderá ser adquirida pelo investidor selecionado, nos termos previstos no processo de privatização.

Preço não será o único critério

A avaliação das propostas não se limita ao valor financeiro oferecido pelas duas companhias.

De acordo com o Governo, serão considerados diversos elementos previstos no caderno de encargos, incluindo o projeto industrial e estratégico para a TAP, o desenvolvimento da rede de rotas, o investimento previsto, a evolução da frota, a manutenção, os combustíveis sustentáveis e o cumprimento dos compromissos laborais.

O desenvolvimento do hub de Lisboa constitui igualmente um dos elementos centrais do processo, numa altura em que a TAP continua a desempenhar um papel relevante na conectividade entre Portugal, a Europa, o Brasil e outros mercados internacionais.

Air France-KLM e Lufthansa continuam na corrida

A Air France-KLM e a Lufthansa são os dois únicos candidatos que permanecem no processo de privatização da TAP.

A Air France-KLM tem defendido que a TAP se enquadra na sua estratégia de operação com vários hubs. O presidente executivo do grupo, Benjamin Smith, afirmou anteriormente que o objetivo passa por reforçar as operações em Lisboa e desenvolver a conectividade a partir de outras cidades portuguesas, incluindo o Porto.

A Lufthansa, por sua vez, tem apresentado como prioridades o crescimento da TAP no mercado brasileiro, a expansão do hub de Lisboa e o reforço da operação no Porto. O grupo alemão também está a desenvolver em Portugal um investimento da Lufthansa Technik no Lusopark, em Santa Maria da Feira, destinado à manutenção e reparação de componentes aeronáuticos.

Processo ainda terá várias etapas

A escolha do candidato pelo Governo não significará ainda a conclusão imediata da privatização.

Depois da seleção, deverá existir uma fase de negociação final com o candidato escolhido, seguindo-se a aprovação dos instrumentos contratuais pelo Conselho de Ministros. Entre esses documentos estarão o contrato de compra e venda das ações e o acordo parassocial.

A operação terá ainda de obter as autorizações regulatórias necessárias, incluindo a aprovação das autoridades europeias da concorrência. A conclusão efetiva da entrada do novo acionista dependerá, por isso, do cumprimento destas etapas.

Com a entrega das propostas melhoradas, a privatização da TAP entra agora numa das suas fases mais decisivas. Air France-KLM e Lufthansa apresentaram as suas últimas propostas no atual processo, cabendo agora à Parpública concluir a avaliação e ao Governo tomar a decisão sobre o futuro parceiro estratégico da companhia aérea portuguesa.