Mês: Fevereiro 2024

O novo Acordo de Empresa entra oficialmente em vigor a 1 de março e vincula apenas aos tripulantes de cabine sindicalizados. Sindicato diz que vai permitir uma “clara melhoria das condições de vida".

O novo acordo de empresa, aprovado pelos tripulantes de cabine da TAP em novembro, foi publicado esta quinta-feira, um documento que o sindicato diz permitir uma “clara melhoria das condições de vida pessoais e profissionais” da classe.

Num comunicado aos associados da companhia aérea, o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) considera que “não obstante as circunstâncias em que decorreu todo este processo, desde a aprovação em novembro passado até à presente data – marcado por legítimas ansiedades – a direção do SNPVAC reconhece a confiança e a resiliência dos associados, durante estes quase três meses de espera”

Assim, “com a publicação durante este mês de fevereiro, o AE entra oficialmente em vigor no dia 01 de março – com exceção dos regulamentos que implicam pressupostos operacionais, como por exemplo o RUPT (Regulamento de utilização e prestação de trabalho), que apenas têm a sua aplicabilidade legal a partir do dia 01 de abril –, exatamente como acordado”, realçou.

A direção do sindicato relembra que “a vinculação ao AE publicado, diz respeito apenas aos tripulantes de cabine sindicalizados, pelo que a sua extensão e respetiva aplicabilidade aos restantes pressupõe sempre o pagamento de uma verba ao SNPVAC, que corresponde a 1,6% do valor da quota sindical multiplicada por 15 meses, paga numa única tranche”.

Para o sindicato, o “dia de hoje significa também que, após 18 anos, os tripulantes de cabine poderão finalmente ter direito a um novo documento que na sua aplicabilidade permitirá uma clara melhoria das condições de vida pessoais e profissionais dos associados”. No entanto, esta quinta é também o dia em que se inicia “uma nova etapa que resultará na salvaguarda dos interesses de todos, pois trata-se da garantia da implementação do novo AE, de acordo com o que foi negociado entre as partes e apresentado a todos”, disse.

Em meados de janeiro, o SNPVAC exigiu à TAP que, “no máximo até de final” desse mês comprovasse ter pedido a publicação dos acordos de empresa (AE) daquela companhia e da Portugália Airlines (PGA).

Numa comunicação interna a que a Lusa teve acesso nessa altura – enviada após uma reunião entre a direção do SNPVAC e o presidente executivo (CEO) da TAP para “perceber as razões para a demora na publicação em BTE [Boletim do Trabalho e Emprego] dos respetivos AE (PGA e TAP)” –, o sindicato diz ter transmitido a Luís Rodrigues “a instabilidade e o descontentamento que esta demora está a provocar” junto dos seus associados.

Os novos acordos de empresa tiveram de ser negociados com todos os sindicatos representativos dos trabalhadores da companhia, após os antigos terem sido denunciados para que pudessem entrar em vigor os acordos temporários de emergência, que permitiram a aplicação de cortes salariais, no âmbito do auxílio de Estado e do plano de reestruturação, no seguimento das dificuldades causadas pela pandemia de covid-19.

Assinados os acordos de empresa na TAP, um processo complexo, a atualização das novas grelhas salariais não é simultânea para todos os trabalhadores. O presidente da TAP, Luís Rodrigues, avisa que, ao contrário do que tinha anunciado, o pagamento não será feito em fevereiro, mas nos próximos dois ou três meses

Numa altura em que falta enviar apenas um Acordo de Empresa (AE) para publicação no Boletim do Trabalho e Emprego, Luís Rodrigues, presidente da TAP, veio comunicar aos trabalhadores que as alterações decorrentes dos novos acordos "implicam um processo massivo de parametrização dos sistemas, de um número gigantesco, nunca antes visto ou feito, de alterações simultâneas e ajustes complexos aos processamentos salariais", pelo que o processo vai demorar mais do que esperava. Ou seja, as atualizações salariais não vão estar concluídas em fevereiro, como o previsto, mas vão demorar mais "dois ou três meses", o que atira a conclusão do processo para maio.

A Qatar Airways anunciou o regresso dos voos entre Doha e Lisboa no âmbito da expansão da sua rede em 2024. Os quatro voos semanais terão início na quinta-feira, 6 de junho de 2024, servidos por um avião Boeing B787-8.

A transportadora nacional do Estado do Qatar lançou pela primeira vez voos para Lisboa em junho de 2019, antes de a pandemia ter levado à sua interrupção menos de um ano depois.

Os passageiros da Qatar Airways em Portugal podem agora descobrir novos cantos do mundo através do melhor aeroporto do Médio Oriente, o Aeroporto Internacional de Hamad (DOH), em Doha. Esta última adição à programação de verão da companhia aérea abre um novo ponto de entrada para viagens internacionais a partir da Europa, através de Lisboa, para a rede de mais de 170 destinos da companhia aérea.

O Diretor Comercial da Qatar Airways, Thierry Antinori, afirmou: “À medida que continuamos a expandir a operação no mercado europeu, celebramos a retoma dos nossos voos para a bela cidade de Lisboa. A rota reforça a porta de entrada para a Ásia, África Oriental e Austral e para o subcontinente indiano, solidificando ainda mais a nossa posição como um ponto de acesso fundamental para os viajantes globais. Os passageiros da Qatar Airways podem agora explorar o coração histórico de Portugal este verão e passar as suas férias a desfrutar de uma das cidades mais ensolaradas da Europa.”

Afinal Michael O´Leary, presidente da Ryanair, só formalizou a queixa em Bruxelas contra a easyJet por alegado "uso indevido" dos 18 slots da TAP, distribuídos na sequência do plano de reestruturação da companhia na quinta-feira. EasyJet diz que a queixa da concorrente irlandesa "não tem qualquer substância"

Na quarta-feira, numa conferência de imprensa em Lisboa, onde a Ryanair apresentou a estratégia para os próximos meses, o seu presidente, Michael O´Leary, afirmou que tinha avançado, em outubro de 2023, com uma queixa em Bruxelas contra a easyJet, alegando que esta não estava a usar devidamente os 18 slots [faixa horária] que lhe foram atribuídos no aeroporto Humberto Delgado, na sequência do plano de reestruturação da companhia portuguesa, que foi obrigada a libertá-los. Queixa essa que a Ryanair disse que tinha reforçado junto das autoridades europeias em dezembro.

A easyjJet assegurou logo na quarta-feira que não tinha sido notificada de nenhuma queixa da Ryanair pondo em causa o uso dos slots de Lisboa. Afinal a queixa formal da companhia irlandesa só seguiu na quinta-feira. Até lá, o que tinha sido feito, disse a companhia ao Negócios, eram pedidos informais para que a Comissão investigasse como estavam a ser feitos os estudos.

O´Leary queixou-se, na conferência de imprensa, de que os slots tinham sido atribuídos erradamente à concorrente britânica. “A EasyJet não está a utilizar os slots de Lisboa. As autoridades europeias da concorrência atribuíram-nas incorretamente. Apresentámos agora uma segunda queixa à União Europeia pelo facto de a easyJet não utilizar essas faixas horárias”, avançou então.

EASYJET DIZ QUE QUEIXA NÃO FAZ SENTIDO

A easyJet ficou surpreendida com a afirmação de O´Leary, já que na quarta-feira ainda não tinha sido notificada da queixa em Bruxelas. Além disso, não se revia nas críticas de O ´Leary, e considerava que estas não faziam sentido. Na verdade a queixa formal da Ryanair contra a easyjet, alegando "o uso indevido dos slots" só foi apresentada na quinta-feira, noticiou o Jornal de Negócios. Ou seja, um dia depois da conferência, por isso, a easyjet, que em Lisboa é liderada por José Lopes, desconhecia a queixa,

"A easyJet não acredita que haja qualquer substância nesta queixa da Ryanair. A companhia continuou a utilizar os slots atribuídos e expandiu a sua presença em Lisboa para além da capacidade de reparação da TAP, baseando desde então mais um avião extra [no Aeroporto Humberto Delgado", afirmou ao Expresso fonte oficial.

Depois de ter recebido os 18 slots da TAP, a easyjet conseguiu mais duas faixas horárias em 2023 no aeroporto de Lisboa, onde se tornou a companhia número dois, destronando a Ryanair. "Além dos 18 slots, conseguimos mais 2 adicionais. Estamos a operar com quatro aviões [mais um do que tinham antes] e com isso conseguimos ganhar à concorrência", contou em entrevista ao Expresso, publicada em janeiro deste ano.

Na conferência de quarta-feira, O ´Leary tinha lamentado que os slots a que a Ryanair se tinha candidatado, e que segundo O´Leary tinham sido injustamente atribuídos à easyJet, não estavam a ser devidamente usados. Acusava ainda easyJet de aumentar a oferta numa verão reduzindo-a acentuadamente no inverno.

Na sexta-feira, o Expresso questionou a Ryanair sobre as datas das queixas de outubro e dezembro, referidas por O´Leary na conferência de quarta-feira, mas não obteve uma resposta.

Entretanto, fonte oficial da Ryanair, esclareceu numa nota enviada ao Expresso que espera que a Comissão investiga

"Temos vindo a solicitar à Comissão que investigue a utilização indevida dos slots de Lisboa que lhe foram atribuídas como remédios [impostos pela Comissão Europeia] na sequência da atribuição à TAP de um auxílio estatal no valor de 3,2 mil milhões de euros. A Comissão não fez nada, apesar das cartas enviadas há meses", explicou a Ryanair, numa declaração que enviou entretanto ao Expresso. Por isso, foi apresentada uma queixa formal à Comissão, na quinta-feira.

"A Comissão Europeia tem de controlar adequadamente as medidas de correção que aprova para garantir que são favoráveis à concorrência, o que não está a acontecer neste caso. Esperamos ver uma investigação adequada por parte da Comissão nas próximas semanas", acrescentou.