A companhia aérea está a avaliar a criação de uma provisão para pagar valores retroativos aos tripulantes, depois de uma decisão desfavorável do Supremo Tribunal de Justiça.

O Supremo Tribunal de Justiça proferiu a 12 de dezembro uma decisão sobre contratos a prazo de tripulantes da TAP que pode originar um encargo de centenas de milhões de euros. A gestão da companhia está a avaliar a constituição de uma provisão para fazer face a estes custos potenciais. Caso seja criada, terá um impacto significativo nos resultados.

A decisão do Tribunal, avançada pelo Diário de Notícias, surge numa altura em que o Governo se prepara para relançar a reprivatização da TAP. O Supremo concluiu que os contratos a prazo dos tripulantes estavam mal fundamentados, pelo que deveriam estar integrados no quadro como efetivos.

O jornal explica que a integração no quadro, com a categoria “CAB1”, implica o pagamento de um valor diário por cada vez que voam, que na prática resulta numa duplicação do salário. É esta diferença de vencimento que os queixosos exigiram em tribunal, paga com retroativos.

O caso judicial abrange dezenas de tripulantes dispensados em 2020/2021, mas segundo o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) a decisão abre a porta a que cerca de dois mil tripulantes admitidos na TAP com contratos a prazo desde 2006 possam fazer a mesma exigência. Para a decisão contribuiu um parecer jurídico pedido em 2021 à professora catedrática Maria do Rosário Ramalho, atual ministra do Trabalho e Segurança Social.

O presidente do sindicato, Ricardo Penarróias, contabilizou o encargo potencial para a companhia aérea em 200 a 300 milhões de euros, em declarações ao Diário de Notícias. Fonte ligada ao processo afirmou ao ECO que o montante deverá ser mais próximo dos 100 milhões, mas tudo depende de número de tripulantes que recorrerem aos tribunais aproveitando a decisão do Supremo.

O Governo, sabe o ECO, já estava a par deste risco. A gestão da TAP está a avaliar a constituição de uma provisão para fazer face a este custo potencial, o que teria um impacto significativo nos resultados. A companhia aérea teve lucros de 118,2 milhões até setembro, que seriam praticamente anulados caso fosse criada uma provisão de apenas 100 milhões.

O ECO questionou a TAP sobre a estimativa dos encargos e se vai avançar com uma provisão, mas a companhia respondeu que não comenta questões legais. Foram enviadas também perguntas ao Governo, que não tinha respondido até à publicação do artigo.