Mês: Outubro 2025

O grupo IAG, formado a partir da união da British Airways e da Iberia em 2011, acredita que a proposta que irá apresentar para aquisição de 44,9% da TAP é a que melhor serve o mercado e responde às exigências regulatórias da Comissão Europeia.

Numa entrevista ao jornal espanhol El Pais, publicada neste domingo, o presidente executivo da IAG, Luis Gallego, está convencido dos benefícios da entrada do grupo na companhia aérea portuguesa. “A IAG é a opção com menor ‘overlap’ [dos ‘hubs’] em comparação com a Air France-KLM e a Lufthansa”, defende o CEO. “Connosco, a operação seria mais simples, com uma melhor integração da TAP no que diz respeito à concorrência”, acrescenta Gallego.

Para o responsável, a entrada na TAP é uma circunstância “muito diferente da tentativa de aquisição da Air Europa, que era uma concentração no mesmo ‘hub’ [no aeroporto de Madrid-Barajas] e com uma elevada sobreposição do ponto de vista da concorrência da União Europeia”, circunstância que levou à retirada da proposta no ano passado. “Os hubs portugueses são externos ao de Madrid e, tal como analisado na Europa, a IAG é a opção com menor sobreposição em comparação com a Air France-KLM e a Lufthansa”, sublinha. O responsável lembra, de resto, que a primeira controla a escandinava SAS e a segunda adquiriu a italiana ITA.

Questionado sobre as oportunidades que a TAP acrescenta à Ibéria dada a proximidade de mercados, o presidente executivo da IAG defende que a companhia portuguesa “é interessante pelo seu acesso ao mercado brasileiro, com uma quota de 25% no tráfego entre a Europa e o Brasil. A IAG não tem muita presença lá e, embora pudéssemos articular um plano orgânico para o Brasil, a TAP permitir-nos-ia acelerar.” O responsável indica que a “intenção seria desenvolver a presença em cada destino onde opera e procurar novos mercados para a TAP.”

Quanto aos aeroportos, Gallego acredita que “Lisboa oferece uma posição interessante no Atlântico Norte e em direção a África e à Europa, além de atender um tráfego de curto e médio curso que alimenta o ‘hub’”, referindo também as “oportunidades” que o Porto oferece.

No final de setembro, o Governo apresentou o caderno de encargos para a alienação de 44,9% do capital da companhia aérea nacional, reservando 5% para os trabalhadores. No documento, o Executivo indica valorizar a "apresentação de um projeto estratégico adequado e coerente, com garantias de execução e alocação de recursos, que assegure a preservação e promoção do crescimento da TAP", não esquecendo o fator "preço". Aumento da frota (atualmente limitado devido ao plano de reestruturação da companhia), investimento na manutenção, produção de combustíveis sustentáveis, ligação às regiões autónomas e países de língua oficial portuguesa, bem como a expansão para novos mercados são outro ponto a favor.

A companhia aérea poderá ter de pagar até 300 milhões de euros em indemnizações a cerca de 2000 tripulantes da TAP que tiveram contratos a prazo, desde 2006. Empresa ainda tem 10 dias para apresentar reclamar da decisão do Tribunal Constitucional.

O Tribunal Constitucional rejeitou o recurso da TAP no processo sobre reembolsos a tripulantes, uma decisão que abre caminho para que a empresa tenha de pagar milhões de euros em indemnizações. “No âmbito do processo de uniformização de jurisprudência, que tinha sido objeto de recurso por parte da TAP para o Tribunal Constitucional, tivemos conhecimento de que o recurso foi indeferido pelo Tribunal”, informou o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) num comunicado enviado aos associados.

A decisão confirma a nulidade de uma norma do anterior acordo coletivo de trabalho, que discriminava os trabalhadores com contratos a termo, e que, segundo o sindicato, poderá levar ao pagamento de entre 200 a 300 milhões de euros em indemnizações.
A TAP ainda pode apresentar uma reclamação no prazo de dez dias, mas o SNPVAC espera que a empresa aceite a decisão e regularize os pagamentos devidos aos tripulantes.

“Dadas as sucessivas decisões contra as pretensões da TAP, esperamos que a Empresa e o Governo encarem, de uma vez por todas, a realidade dos factos e assumam que terão de reembolsar centenas de tripulantes, em vez de tentarem encontrar mais uma manobra dilatória”, refere o sindicato liderado por Ricardo Penarroias.

Tal como o DN noticiou a 17 de dezembro do ano passado, o Supremo Tribunal de Justiça proferiu uma decisão final a respeito do braço-de-ferro que há vários anos se arrastava entre a companhia aérea e dezenas de tripulantes que a TAP dispensou em 2020/2021, não renovando os seus contratos de trabalho a termo. O Tribunal concluiu, numa decisão unificadora, a que o DN teve acesso, que os contratos a prazo na TAP estavam mal fundamentados e que os trabalhadores em causa deveriam estar integrados no quadro de pessoal como efetivos, desde o primeiro dia, pelo que lhes é devido o pagamento de retroativos.