Mês: Abril 2026

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira uma resolução a convidar a Air France-KLM e a Lufthansa a apresentarem propostas vinculativas para a compra da TAP.

Nesta segunda fase do concurso, as duas empresas terão 90 dias para entregarem as propostas vinculativas, explicou no final da reunião o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.

Pinto Luz admite que o Governo possa tomar uma decisão sobre o comprador em Conselho de Ministros no final de agosto, princípio de setembro.

O ministro disse que o processo de entrega deverá estar fechado “no próximo mês de julho”, para que a Parpública, gestora das participações sociais do Estado, entregue ao Governo o relatório sobre as propostas em agosto, para depois disso o Governo tomar a decisão final.

Miguel Pinto Luz disse que os dois candidatos têm “dois planos industriais muito próximos, muito equivalentes, muito ambiciosos, muito alinhados com aquilo que foram os requisitos do caderno de encargos e os requisitos estratégicos que o Governo impôs”.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, ressalvou, no entanto, que o “dever de confidencialidade impede qualquer referência a valores”.

As áreas de alinhamento para a estratégia da TAP incluem tópicos como a conectividade com as regiões autónomas e com países da língua portuguesa, a expansão da operação no Porto, o crescimento dos serviços dos centros de manutenção e engenharia da TAP, investimento na frota, “plano ambicioso de crescimento para os próximos dez anos” e compromisso com a sustentabilidade, elencou Pinto Luz.

De recordar que o Governo quer alienar até 49,9% do capital da companhia, dos quais 44,9% a um investidor de referência e até 5% reservados a trabalhadores, num processo em que serão tidos em conta o preço, o plano industrial, a conectividade e a capacidade financeira do comprador.

TAP ME Brasil está em processo de encerramento desde 2022, mas continua a pesar nas contas da companhia aérea portuguesa. Já as provisões para os processos de tripulantes baixaram.

ada originou tantas perdas para a TAP como o negócio de Manutenção e Engenharia no Brasil, adquirido à Varig em 2006, que acumula imparidades acima de mil milhões de euros. A TAP ME Brasil foi para liquidação em 2022, mas a conta não pára de aumentar e cresceu quase oito milhões no ano passado.

No final de 2025, a antiga TAP SGPS, entretanto rebatizada Siavilo e declarada insolvente, devia 1.111,8 milhões de euros à TAP. A quase totalidade deste montante diz respeito à contabilização de perdas com a TAP ME Brasil, que já não serão recuperadas. A companhia aérea tem uma imparidade acumulada de igual montante.

Para impedir o crescimento do buraco financeiro, a companhia aérea portuguesa avançou com o encerramento e liquidação da TAP ME Brasil em 2022, mas mesmo assim as contas continuam a chegar.

O Relatório e Contas de 2025 informa que o ano passado foi celebrado “um acordo para a liquidação de responsabilidades com as autoridades fiscais brasileiras”, tendo para o efeito a TAP concedido à TAP ME Brasil um empréstimo no montante de 3 milhões de euros. Uma decisão justificada com a ausência de meios financeiros da TAP ME Brasil, considerando também a situação de insolvência da SIAVILO (acionista da TAP ME Brasil), e a possibilidade de a TAP SA ser responsabilizada.

“Dada a reduzida expetativa para a recuperação” do empréstimo, foi reconhecida uma imparidade com o mesmo montante. Por considerar que a TAP ME Brasil “permanece sujeita a outras contingências até à sua liquidação”, foi constituída uma provisão adicional no montante de 4,7 milhões de euros correspondente às responsabilidades remanescentes estimadas.

Provisão para tripulantes cortada em 11 milhões

Nem todas as provisões cresceram. A TAP decidiu reduzir em 11 milhões o valor colocado de parte para os processos judiciais movidos pelos tripulantes, uma das principais contingências que a companhia aérea enfrenta e que será analisada pelos candidatos à privatização.

A transportadora tinha no final de 2024 uma provisão de 40,6 milhões de euros para fazer face ao impacto de uma uniformização da jurisprudência em relação a processos futuros, o que veio a acontecer com uma decisão do Tribunal Constitucional. No Relatório e Contas de 2025, a TAP informa que a provisão foi revista em baixa para 21,7 milhões de euros.

A alteração é justificada no documento com “a atualização da avaliação dos pressupostos associados à contingência, tendo por base os desenvolvimentos ocorridos até à data, e os pagamentos efetuados“.

Se o montante para processos futuros baixou, a provisão para processos judiciais já instaurados registou um aumento, passando de 37,2 milhões em 2024 para 45 milhões este ano. Tudo somado, o dinheiro posto de parte pela TAP para lidar com este tema baixou de 77,9 milhões para 66,7 milhões.

Em causa nestes processos judiciais está uma norma do anterior Acordo de Empresa dos tripulantes, que vigorou entre 2006 e 2023, que distinguia em matéria remuneratória entre tripulantes com contrato a termo e sem termo. Depois de várias decisões que consideram que aquela norma era nula e que os tripulantes a termo deveriam ter sido incluídos no quadro com a categoria de “CAB I”, auferindo o respetivo salário, o Supremo Tribunal Administrativo proferiu em dezembro de 2024 um acórdão uniformizador.

A decisão significa que a TAP terá de pagar com retroativos o valor que os tripulantes deveriam ter recebido com a inclusão imediata naquela categoria. A companhia aérea ainda recorreu para o Tribunal Constitucional, mas este rejeitou o recurso no ano passado. Na sequência da decisão, o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) avançou com novos processos para reclamar a reposição salarial. A estrutura sindical estima um universo de cerca de dois mil tripulantes abrangidos pela decisão.

A TAP fechou 2025 com um lucro de 4,1 milhões, menos 91% do que no ano anterior.

A IAG, dona da Iberia e da British Aiways, anunciou nesta quinta-feira, dia 2 de abril, que não avançou com uma proposta não vinculativa pela TAP, ficando, assim, fora da corrida.

“Após uma análise cuidadosa, a IAG decidiu que não seria do melhor interesse dos nossos acionistas avançar com o processo de aquisição de uma participação na TAP”, disse fonte oficial em declarações à agência portuguesa de notícias ‘Lusa’. 

A mesma fonte acrescenta que “ao tomar esta decisão, a IAG está a dar prioridade às inúmeras oportunidades de crescimento existentes no grupo, incluindo uma alocação disciplinada de capital para expandir as suas marcas de companhias aéreas líderes, bem como um desenvolvimento com poucos ativos através de parcerias com companhias aéreas e negócios como o IAG Loyalty”.

Com esta decisão, a corrida à privatização da TAP será feita entre a Air France-KLM e a Lufthansa. 

Na semana passada, a agência financeira Bloomberg’ tinha noticiado que a IAG poderia não avançar com uma proposta por considerar que a opção de Portugal vender apenas uma participação minoritária da companhia aérea não se enquadra na estratégia do grupo. 

Uma informação confirmada nesta quinta-feira pela IAG: “Sempre afirmámos que, em qualquer situação de aquisição, precisamos de um caminho para a propriedade total, de forma a podermos gerir e transformar o negócio.

O caderno de encargos prevê a alienação de até 44,9% do capital da TAP, com 5% reservado aos trabalhadores, ficando qualquer participação não subscrita sujeita ao direito de preferência do futuro comprador.

No âmbito do processo de venda, a Parpública tem agora 30 dias para elaborar um relatório para submeter ao Governo. No entanto, caso sejam solicitados esclarecimentos aos proponentes, o prazo será suspenso até à resposta ou ao término do prazo fixado.

As propostas não vinculativas, cuja entrega encerrou às 16h59 (hora de Lisboa), incluíram já uma componente financeira, como o preço oferecido pelas ações e mecanismos de valorização futura (earn outs). Além disso, tiveram de ser apresentados planos industriais e estratégicos, sinergias e garantias de preservação do estatuto da TAP como operador aéreo da União Europeia, bem como a manutenção do hub (designação em inglês para a plataforma giratória de distribuição de voos). 

A Lufthansa tinha confirmado ao início da tarde que tinha avançado com uma oferta não vinculativa. Esta semana já tinha explicado que faz parte dos seus planos para a TAP apostar no crescimento do mercado brasileiro e defende a expansão do hub de Lisboa, bem como o reforço da operação no Porto. 

Além disso, o grupo alemão admite adquirir uma participação minoritária na TAP, mas pretende assegurar influência na gestão executiva da companhia.

Por sua vez, a Air France-KLM, que emitiu um comunicado logo de manhã a confirmar que tinha submetido uma proposta, sublinha a sua experiência na relação com acionistas estatais, destacando a importância estratégica do setor da aviação para os países onde opera. O Estado francês é o maior acionista, com 27,98% do capital, seguido pelo Estado neerlandês, que detém 9,13%.

“Acreditamos que esta experiência de parceria é um testemunho da importância estratégica da aviação para uma nação”, afirmou o presidente executivo (CEO) do grupo Air France-KLM, Benjamin Smith, citado no comunicado.

“A TAP encaixa totalmente na estratégia multi-hub da Air France-KLM, e o nosso objetivo é reforçar as operações em Lisboa, ao mesmo tempo que desenvolvemos a conectividade noutras cidades do país, incluindo o Porto. Aguardamos com expectativa as próximas etapas deste processo de privatização”, acrescentou.

Depois da entrega do relatório da Parpública, o Conselho de Ministros selecionará as candidaturas consideradas mais adequadas e convidará as escolhidas a apresentar propostas vinculativas na terceira etapa do processo, com um prazo máximo de 90 dias, contados desde o envio do convite.

Após a apresentação das propostas vinculativas, a Parpública terá outros 30 dias para elaborar um relatório final e será com base neste documento que será selecionada a melhor proposta ou poderá ser iniciada uma fase de negociações para apresentação de propostas vinculativas melhoradas e finais.

De seguida, o Estado convocará a assembleia-geral da TAP para aprovação de deliberações necessárias à concretização da privatização e à implementação do plano industrial e estratégico acordado.

O Governo tem afirmado que espera ter o processo para a privatização da companhia aérea – que inclui também a Portugália e a Unidade de Cuidados de Saúde TAP – concluído até ao final do Verão deste ano, mas o calendário final depende ainda de autorizações regulatórias, nomeadamente da Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia.

A TAP Air Portugal retomou esta sexta-feira, 3 de abril, os seus voos diretos entre Lisboa e Caracas, após vários meses de suspensão da rota.

Este dia teve um significado especial, uma vez que, há 50 anos a companhia operava pela primeira vez a rota.

O primeiro voo foi operado pelo Airbus A330neo com a matrícula CS-TUQ, marcando o regresso da companhia portuguesa ao mercado venezuelano, depois de a operação ter sido interrompida em novembro de 2025 devido a preocupações de segurança e instabilidade política no país sul-americano.

Segundo fonte oficial da transportadora, a decisão de retomar os voos surge na sequência de uma reavaliação das condições operacionais e de segurança, permitindo assim restabelecer uma ligação considerada estratégica, sobretudo para a comunidade portuguesa residente na Venezuela.

A rota Lisboa–Caracas conta, para já, com duas frequências semanais, passando a três na época alta.

A Venezuela continua a ser um destino relevante para a TAP, não só pela forte presença histórica de emigrantes portugueses, mas também pela importância das ligações económicas e culturais entre ambos os países.

Com esta retoma, a TAP reforça a sua rede de destinos intercontinentais, numa altura em que o setor da aviação continua a recuperar e a ajustar-se a um contexto global ainda marcado por desafios operacionais e geopolíticos.

O novo Airbus A320neo da TAP Air Portugal, com a matrícula CS-TVR, iniciou a sua operação comercial no passado dia 3 de abril.

O primeiro voo, o TP642, ligou o Aeroporto Humberto Delgado ao Aeroporto de Bruxelas.

De recordar que a aeronave chegou a Lisboa no dia 20 de março e foi  batizada “Luísa Todi”.

O futuro CS-TVR, com o número de série 13137, deverá aterrar no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa perto da 19h00.

A aeronave, com o número de série 13137, foi recebida com a nova configuração de cabine Airspace:

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Os novos recursos da cabine Airspace incluem: painéis laterais mais finos para espaço pessoal extra na altura dos ombros; melhores vistas através das janelas com as suas molduras redesenhadas e persianas completamente integradas; compartimentos superiores maiores com 60% de mais espaço; as mais recentes tecnologias de iluminação full LED; “área de entrada” iluminada por LED; e novos lavabos com características higiénicas sem toque e superfícies antimicrobianas.

A chegada desta aeronave faz parte do plano de renovação de frota da companhia, com a saída de aeronaves mais antigas “ceo” e a chegada de novas “neo”.

A Lufthansa e o grupo Air France-KLM entregaram propostas não vinculativas para a aquisição de uma participação na TAP Air Portugal, no âmbito do processo de privatização em curso.

O Governo português pretende alienar até 44,9% do capital da transportadora aérea, mantendo uma posição relevante na estrutura acionista. Está ainda prevista a possibilidade de até 5% das ações serem reservadas para trabalhadores da empresa.

As propostas agora apresentadas incluem não apenas um valor indicativo para a participação, mas também planos estratégicos que definem o futuro da TAP dentro de cada grupo, bem como potenciais sinergias operacionais e comerciais.

A TAP é vista como um ativo estratégico no setor da aviação europeia, sobretudo devido à sua forte presença nas ligações entre a Europa e o Brasil, bem como ao papel do aeroporto de Lisboa como plataforma de ligação entre continentes.

Além da Lufthansa e da Air France-KLM, o grupo International Airlines Group, dono da Iberia, manifestou interesse no processo, embora não haja confirmação de que tenha apresentado uma proposta nesta fase inicial.

O processo será agora avaliado pela Parpública, entidade responsável pela gestão das participações do Estado, seguindo-se uma fase de seleção dos candidatos que poderão avançar para propostas vinculativas. A conclusão da privatização está prevista para 2026.

Este processo representa um momento decisivo para o futuro da TAP, numa altura em que o setor da aviação procura consolidar operações e reforçar competitividade à escala global.